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Era Vargas: Constituição de 34 e Trabalhismo

Postado por Professor Murilo Mello em 22/02/2021 e atualizado pela última vez em 22/02/2021

Veja o que essa lei representou para o Brasil


A Constituição de 1934 foi uma consequência direta da Revolução Constitucionalista de 1932. Com o fim da Revolução, a questão do regime político veio à tona, forçando desta forma as eleições para a Assembleia Constituinte em maio de 1933, que aprovou a nova Constituição substituindo a Constituição de 1891.


O objetivo da Constituição de 1934 era o de melhorar as condições de vida da grande maioria dos brasileiros, criando leis sobre educação, trabalho, saúde e cultura, e ampliando o direito de cidadania dos brasileiros, possibilitando a grande fatia da população, que até então era marginalizada do processo político do Brasil, pudesse participar então desse processo. A Constituição de 34 na realidade trouxe, portanto, uma perspectiva de mudanças na vida de grande parte dos brasileiros.


A Constituição de 1934 representou o início de uma nova fase na vida do país, entretanto vigorou por pouco tempo, até a introdução do Estado Novo, em 10 de novembro de 1937, sendo substituída pela Constituição de 1937.



Grupo de trabalhadores com faixas de reivindicações.
Trabalhismo na Era Vargas
(Fonte: pt.pinterest.br)

A Era Vargas caracterizou-se pelo desenvolvimento da política trabalhista, inspirada no modelo fascista, Carta del Lavoro, adotada na Itália por Benito Mussolini, e que tinha como objetivo a hegemonia política varguista, a partir do controle da massa de trabalhadores urbanos. A criação da CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, instituída no dia 1º de maio de 1943, materializou a política trabalhista desenvolvida na Era Vargas, porém, as leis em favor do trabalhador começaram no início do governo de Getúlio, ainda nos anos 30. Entre os direitos garantidos, estavam o salário mínimo, a carteira de trabalho, a jornada de oito horas, as férias remuneradas, a previdência social e o descanso semanal.

Questões


01. (Enem-2010) De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social e de regulamentação do trabalho em todos os seus setores. Todas elas têm sido simplesmente uma dádiva do governo. Desde aí, o trabalhador brasileiro encontra nos quadros gerais do regime o seu verdadeiro lugar.
 
(DANTAS, M. A. A força nacionalizadora do Estado Novo. Rio de Janeiro: DIP, 1942. Apud BERCITO, S. R. Nos tempos de Getúlio: da revolução de 30 ao fim do Estado Novo. São Paulo: Atual, 1990).

A adoção de novas políticas públicas e as mudanças jurídico-institucionais ocorridas no Brasil, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, evidenciam o papel histórico de certas lideranças e a importância das lutas sociais na conquista da cidadania. Desse processo resultou a

a) criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que garantiu ao operariado autonomia para o exercício de atividades sindicais.
b) legislação previdenciária, que proibiu migrantes de ocuparem cargos de direção nos sindicatos.
c) criação da Justiça do Trabalho, para coibir ideologias consideradas perturbadoras da “harmonia social”.
d) legislação trabalhista que atendeu reivindicações dos operários, garantindo-lhes vários direitos e formas de proteção.
e) decretação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que impediu o controle estatal sobre as atividades políticas da classe operária.


Letra: D


02.( Enem/2017) Nos primeiros anos do governo Vargas, as organizações operárias sob controle das correntes de esquerda tentaram se opor ao seu enquadramento pelo Estado. Mas a tentativa fracassou. Além do governo, a própria base dessas organizações pressionou pela legalização. Vários benefícios, como as férias e a possibilidade de postular direitos perante às Juntas de Conciliação e Julgamento, dependiam da condição de ser membro de sindicato reconhecido pelo governo.

FAUSTO, B. História concisa do Brasil. São Paulo: Edusp; Imprensa Oficial do Estado, 2002 (adaptado).

No contexto histórico retratado pelo texto, a relação entre governo e movimento sindical foi caracterizada

a) pelo reconhecimento de diferentes ideologias políticas.
b) por um diálogo democraticamente constituído.
c) pelas benesses sociais do getulismo.
d) pela vinculação de direitos trabalhistas à tutela do Estado
e) por uma legislação construída consensualmente.

Letra: D

03.
(ENEM) A experiência do movimento organizado de mulheres no Brasil oferece excelente exemplo de como se pode utilizar a lei em favor da melhoria do status jurídico, da condição social, do avanço no sentido de uma presença mais efetiva no processo de decisão política. Ao longo de quase todo o século XX, com mais intensidade em algumas décadas do que em outras, as mulheres brasileiras conseguiram obter vitórias expressivas. Algumas vezes, abolindo dispositivos legais discriminatórios, outras, conseguindo aprovar novas leis.

TABAK, F A lei como instrumento de mudança social. In: TABAK, F; VERUCCI, F. A difícil igualdade: os direitos da mulher como direitos humanos. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994.

A atuação do movimento social abordado no texto resultou, na década de 1930, em

a) direito de voto.
b) garantia de cotas.
c) acesso ao trabalho.
d) organização partidária.
e) igualdade de oportunidades.

Letra: A



Professor Murilo Mello

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