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Crise Política: Primeiro Reinado

Postado por Professor Murilo Mello em 21/12/2020 e atualizado pela última vez em 22/12/2020

Entenda o que levou Dom Pedro I a perder prestígio no país


Iniciado em 1822, a partir da Independência do Brasil, frente à Portugal, o Primeiro Reinado conheceu sua primeira grande crise política, já em 1823, quando D. Pedro I ordena que o Exército invada o Plenário, através do brigadeiro José Manuel de Morais e feche a Assembleia Constituinte, prendendo muitos deputados, exilando José Bonifácio e rasgando o projeto de Constituição, pelo seu caráter liberal e federalista, impondo uma nova constituição, em 1824. Esse episódio ficou conhecido como Noite das Garrafadas e a partir dele, D. Pedro I estabeleceu a Constituição Outorgada, que trazia o Quarto Poder, que concedia ao Imperador o voto de minerva, em alguma decisão, frente aos outros três poderes. Essa ação, tornou D. Pedro I impopular em boa parte do país, contribuindo de maneira decisiva com a instalação da crise política em seu reinado.


A morte de D. João VI, ascendeu uma crise sucessória em Portugal, e D. Pedro, que havia abdicado da possibilidade de tornar-se rei de Portugal, em prol do Brasil, coloca no trono português, sua filha, D. Maria da Glória, de apenas 05 de idade, que passa a enfrentar as tropas de seu tio, D. Miguel, que tenta usurpar o trono da sobrinha em Portugal, instalando uma Guerra Civil em Portugal, diante do quadro, D. Pedro I passa a destinar bastante atenção ao confronto, sendo acusado no Brasil de tentar reestabelecer o Reino Unido de Portugal e Brasil, disseminando no Brasil o Medo de Recolonização e aumentando a crise política no seu governo. 

Ilustração da Assembleia Constituinte em 1823.

Constituinte de 1823 retratada em óleo sobre tela. (Fonte: Wikimedia Commons)

A morte do jornalista Líbero Badaró, crítico ao regime de D. Pedro I, se tornaria o estopim para o fim do seu governo, pois, ao viajar para Minas Gerais, D. Pedro I, recebeu manifestações de reprovação ao seu governo, ao retornar para o Rio de Janeiro, foi recebido por fogueiras, representando boas vindas, pelos membros do Partido Português, descontentes com essa ação, os brasileiros entraram em confronto com os portugueses, nas ruas do Rio de Janeiro, culminando com o agravamento da crise política do Primeiro Reinado e com a abdicação de D. Pedro I do trono, em 1831.

Questões


01. (ENEM) Após o retorno de uma viagem a Minas Gerais, onde Pedro I fora recebido com grande frieza, seus partidários prepararam uma série de manifestações a favor do imperador no Rio de Janeiro, armando fogueiras e luminárias na cidade. Contudo, na noite de 11 de março, tiveram início os conflitos que ficaram conhecidos como a Noite das Garrafadas, durante os quais os “brasileiros” apagavam as fogueiras “portuguesas” e atacavam as casas iluminadas, sendo respondidos com cacos de garrafas jogadas das janelas.

VAINFAS, R. (Org.). Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008 (adaptado).

Os anos finais do I Reinado (1822-1831) se caracterizaram pelo aumento da tensão política. Nesse sentido, a análise dos episódios descritos em Minas Gerais e no Rio de Janeiro revela

a) estímulos ao racismo.
b) apoio ao xenofobismo.
c) críticas ao federalismo.
d) repúdio ao republicanismo.
e) questionamentos ao autoritarismo.


LETRA: E

02. (ENEM) Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais:

I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se compreendam os casados, e Oficiais Militares, que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras.
IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade claustral.
V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.

Constituição Política do Império do Brasil (1824). Disponível em: https://legislação.planalto.gov.br. Acesso em: 27 abr. 2010 (adaptado).

A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação. A Constituição de 1824 regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros“ com o objetivo de garantir

a) o fim da inspiração liberal sobre a estrutura política brasileira
b) a ampliação do direito de voto para maioria dos brasileiros nascidos livres.
c) a concentração de poderes na região produtora de café, o Sudeste brasileiro.
d) o controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes.
e) a diminuição da interferência da Igreja Católica nas decisões político-administrativas.

Letra D

03. (ENEM 2019) 

Art. 90. As nomeações dos deputados e senadores para a Assembleia Geral, e dos membros dos Conselhos Gerais das províncias, serão feitas por eleições, elegendo a massa dos cidadãos ativos em assembleias paroquiais, os eleitores de província, e estes, os representantes da nação e província.

Art. 92. São excluídos de votar nas assembleias paroquiais:

I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais se não compreendem os casados, os oficiais militares, que forem maiores de vinte e um anos, os bacharéis formados e os clérigos de ordens sacras.

II. Os filhos de famílias, que estiverem na companhia de seus pais, salvo se servirem a ofícios públicos.

III. Os criados de servir, em cuja classe não entram os guarda-livros, e primeiros caixeiros das casas de comércio, os criados da Casa Imperial, que não forem de galão branco, e os administradores das fazendas rurais e fábricas.

IV. Os religiosos e quaisquer que vivam em comunidade claustral.

V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio, ou emprego.

BRASIL. Constituição de 1824. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 4 abr. 2015 (adaptado).

De acordo com os artigos do dispositivo legal apresentado, o sistema eleitoral instituído no início do Império é marcado pelo(a):

a) representação popular e sigilo individual.
b) voto indireto e perfil censitário.
c) liberdade pública e abertura política.
d) ética partidária e supervisão estatal.
e) caráter liberal e sistema parlamentar.

Letra B


Professor Murilo Mello

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