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Saiba como será o Ensino Médio em 2025 depois da reestruturação

A lei com as novas regras foi sancionada e tem o objetivo de diminuir a evasão escolar.
Saiba como será o Ensino Médio em 2025 depois da reestruturação

A Lei nº 14.945/2024 que estabelece a Política Nacional de Ensino Médio foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. As novas regras com a reestruturação do ensino médio, que passam a valer a partir de 2025, tem como objetivo diminuir a evasão escolar e tornar a educação mais relevante e atrativa para os estudantes.


As principais mudanças são o aumento da carga horária destinada à formação geral básica; a definição dos itinerários formativos, conectados às áreas do conhecimento; e a valorização do ensino profissional e tecnológico integrado ao ensino médio.


A norma altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que dispõe sobre a reforma do ensino médio.


A nova lei traz soluções para problemas identificados durante a implementação do novo ensino médio e acolhe propostas de melhoria sugeridas na Consulta Pública para a Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, promovida pelo Ministério da Educação (MEC).



O que mudou com a reformulação do Ensino Médio?


Confira as principais mudanças que serão implementadas no ensino médio, a partir de 2025, com a sanção da Lei nº 14.945/2024:


Carga horária obrigatória (ensino regular): 


Essas alterações valem para os estudantes que não optarem pelo ensino técnico. A formação é de, no mínimo, 3.000 horas divididas da seguinte forma:


  • 2.400 horas para componentes curriculares (Formação Geral Básica), previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
  • 600 horas para itinerários formativos, que são disciplinas, projetos, oficinas e outras atividades optativas que possibilitam ao aluno aprofundar conhecimentos em áreas específicas de interesse.


Componentes curriculares (disciplinas obrigatórias):


  • Português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia), em todos os anos do ensino médio;
  • Língua espanhola será opcional. 


Itinerários formativos:


  • O estudante cursa uma das áreas de conhecimento: Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Cada escola deve oferecer pelo menos dois itinerários, com exceção das escolas que oferecem ensino técnico. 


Ensino técnico (ensino profissional):


Para os alunos que escolherem a formação técnica, a carga horária será dividida da seguinte forma:


  • 1.800 horas de componentes curriculares (Formação Geral Básica);
  • 300 horas para aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular relacionadas à formação técnica profissional;
  • Até 1.200 horas para disciplinas do curso técnico escolhido pelo estudante (itinerários formativos técnicos).


Ainda de acordo com a lei, cada município deverá ter ao menos uma escola pública com oferta de ensino médio no turno noturno. A medida deverá ser adotada caso haja demanda manifestada e comprovada pela matrícula no período noturno.


Leia também: Escola nova: quais critérios devem ser levados em consideração no momento da escolha?



Vetos regras do Novo Ensino Médio:


O governo decidiu vetar trecho que determinava que os processos seletivos para ingresso no ensino superior, como vestibulares e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), deveriam incluir o conteúdo dos itinerários formativos, além das disciplinas da formação geral básica cobradas atualmente.


Para o governo, a inclusão dos temas específicos e flexíveis do currículo de formação “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior. ”


O outro trecho vetado fixava que a mudança nos processos seletivos para o ensino superior valeria a partir de 2027. O governo considerou a “perda de objeto” do parágrafo considerando o primeiro trecho rejeitado.


Leia também: Escola grande ou pequena? Descubra as principais vantagens e desvantagens



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Fonte: Ministério da Educação; CNN Brasil

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