A Lei nº 14.945/2024 que estabelece a Política Nacional de Ensino Médio foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. As novas regras com a reestruturação do ensino médio, que passam a valer a partir de 2025, tem como objetivo diminuir a evasão escolar e tornar a educação mais relevante e atrativa para os estudantes.
As principais mudanças são o aumento da carga horária destinada à formação geral básica; a definição dos itinerários formativos, conectados às áreas do conhecimento; e a valorização do ensino profissional e tecnológico integrado ao ensino médio.
A norma altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que dispõe sobre a reforma do ensino médio.
A nova lei traz soluções para problemas identificados durante a implementação do novo ensino médio e acolhe propostas de melhoria sugeridas na Consulta Pública para a Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, promovida pelo Ministério da Educação (MEC).
O que mudou com a reformulação do Ensino Médio?
Confira as principais mudanças que serão implementadas no ensino médio, a partir de 2025, com a sanção da Lei nº 14.945/2024:
Carga horária obrigatória (ensino regular):
Essas alterações valem para os estudantes que não optarem pelo ensino técnico. A formação é de, no mínimo, 3.000 horas divididas da seguinte forma:
- 2.400 horas para componentes curriculares (Formação Geral Básica), previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
- 600 horas para itinerários formativos, que são disciplinas, projetos, oficinas e outras atividades optativas que possibilitam ao aluno aprofundar conhecimentos em áreas específicas de interesse.
Componentes curriculares (disciplinas obrigatórias):
- Português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia), em todos os anos do ensino médio;
- Língua espanhola será opcional.
Itinerários formativos:
- O estudante cursa uma das áreas de conhecimento: Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Cada escola deve oferecer pelo menos dois itinerários, com exceção das escolas que oferecem ensino técnico.
Ensino técnico (ensino profissional):
Para os alunos que escolherem a formação técnica, a carga horária será dividida da seguinte forma:
- 1.800 horas de componentes curriculares (Formação Geral Básica);
- 300 horas para aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular relacionadas à formação técnica profissional;
- Até 1.200 horas para disciplinas do curso técnico escolhido pelo estudante (itinerários formativos técnicos).
Ainda de acordo com a lei, cada município deverá ter ao menos uma escola pública com oferta de ensino médio no turno noturno. A medida deverá ser adotada caso haja demanda manifestada e comprovada pela matrícula no período noturno.
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Vetos regras do Novo Ensino Médio:
O governo decidiu vetar trecho que determinava que os processos seletivos para ingresso no ensino superior, como vestibulares e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), deveriam incluir o conteúdo dos itinerários formativos, além das disciplinas da formação geral básica cobradas atualmente.
Para o governo, a inclusão dos temas específicos e flexíveis do currículo de formação “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior. ”
O outro trecho vetado fixava que a mudança nos processos seletivos para o ensino superior valeria a partir de 2027. O governo considerou a “perda de objeto” do parágrafo considerando o primeiro trecho rejeitado.
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