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O que se sabe sobre a PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1

A proposta prevê a substituição da jornada de trabalho de 44h semanais para 36h semanais.
O que se sabe sobre a PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1

A proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 segue em análise nas etapas legislativas. A iniciativa é da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que conseguiu o apoio de 231 parlamentares, superando as 171 assinaturas necessárias para iniciar a tramitação no Congresso Nacional.


Atualmente, a escala 6×1 determina seis dias consecutivos de trabalho, seguidos por apenas um dia de descanso, totalizando 44 horas semanais. A deputada propõe uma nova redação para o inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal, com a substituição desse modelo pelo esquema 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, reduzindo para 36 horas semanais.


Em sua justificativa, Hilton argumenta que a mudança é uma resposta às novas demandas do mercado de trabalho e ao desejo de maior qualidade de vida para os trabalhadores e suas famílias.



Escala 6×1: quais são os próximos passos no Congresso


Após a coleta das assinaturas e da apresentação oficial da PEC, a primeira etapa é a análise da admissibilidade da proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 


Depois segue para comissões especiais, onde será discutida a relevância da proposta, podendo sofrer alterações. Durante essa fase, audiências públicas serão realizadas para ouvir sindicatos, associações e especialistas


Próxima etapa, a PEC é levada ao plenário da Câmara, onde precisa do voto favorável de 308 dos 513 deputados. Se aprovada, seguirá para o Senado, que realizará um processo semelhante. 


Caso haja divergências entre as duas Casas, o texto poderá passar por ajustes e novas votações até que se chegue a um consenso. Após a aprovação definitiva, a PEC será promulgada.



Quem é Erika Hilton? 


Erika Hilton é uma ativista, modelo e a primeira deputada federal negra e trans eleita no Brasil. Anteriormente, foi vereadora em São Paulo e presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal por dois anos. 


Entre seus projetos aprovados estão a criação do Fundo Municipal de Combate à Fome e a instituição do “Dia Municipal pela Vacinação e em Defesa das Trabalhadoras da Saúde”.



Quais países a escala 6X1 é ilegal?


Países como Noruega, Suécia, Dinamarca e Finlândia são referências em legislações trabalhistas que priorizam o bem-estar dos trabalhadores. Nessas nações, as jornadas semanais variam entre 35 e 40 horas, e há forte regulamentação do descanso.


A cultura corporativa nesses países valoriza a produtividade associada ao descanso e à flexibilidade, permitindo que os trabalhadores equilibrem suas responsabilidades profissionais e pessoais.



Leia também: Modalidade de trabalho home office supera híbrido no país



Mais tempo e Mais Bolsas 


A proposta sobre a nova jornada de trabalho vem sendo bastante debatida, principalmente pelos potenciais benefícios à qualidade de vida dos trabalhadores. Com a escala 4X3, os trabalhadores terão mais tempo para se dedicar aos estudos e se aprimorarem na carreira. Ter mais tempo combinado com Mais Bolsas fica mais fácil fazer um novo curso, uma pós-graduação ou quem sabe uma nova faculdade. 


O programa Mais Bolsas oferece bolsas de estudo de até 85% de desconto nas mensalidades, em diversas instituições parceiras espalhadas pelo país. A inscrição é gratuita e em poucos minutos você consegue sua bolsa! 



Estude com desconto nas mensalidades


Fonte: Câmara dos Deputados; CNN; Exame

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A proposta prevê a substituição da jornada de trabalho de 44h semanais para 36h semanais.


Ambos têm o objetivo de aumentar o acesso ao ensino superior.


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As vagas são para os cargos de agente e analista, níveis médio e superior respectivamente


Candidatos podem conferir no site do CNU. Divulgação das notas do bloco 4 está suspensa pela Justiça.