A proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 segue em análise nas etapas legislativas. A iniciativa é da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que conseguiu o apoio de 231 parlamentares, superando as 171 assinaturas necessárias para iniciar a tramitação no Congresso Nacional.
Atualmente, a escala 6×1 determina seis dias consecutivos de trabalho, seguidos por apenas um dia de descanso, totalizando 44 horas semanais. A deputada propõe uma nova redação para o inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal, com a substituição desse modelo pelo esquema 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, reduzindo para 36 horas semanais.
Em sua justificativa, Hilton argumenta que a mudança é uma resposta às novas demandas do mercado de trabalho e ao desejo de maior qualidade de vida para os trabalhadores e suas famílias.
Escala 6×1: quais são os próximos passos no Congresso
Após a coleta das assinaturas e da apresentação oficial da PEC, a primeira etapa é a análise da admissibilidade da proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Depois segue para comissões especiais, onde será discutida a relevância da proposta, podendo sofrer alterações. Durante essa fase, audiências públicas serão realizadas para ouvir sindicatos, associações e especialistas
Próxima etapa, a PEC é levada ao plenário da Câmara, onde precisa do voto favorável de 308 dos 513 deputados. Se aprovada, seguirá para o Senado, que realizará um processo semelhante.
Caso haja divergências entre as duas Casas, o texto poderá passar por ajustes e novas votações até que se chegue a um consenso. Após a aprovação definitiva, a PEC será promulgada.
Quem é Erika Hilton?
Erika Hilton é uma ativista, modelo e a primeira deputada federal negra e trans eleita no Brasil. Anteriormente, foi vereadora em São Paulo e presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal por dois anos.
Entre seus projetos aprovados estão a criação do Fundo Municipal de Combate à Fome e a instituição do “Dia Municipal pela Vacinação e em Defesa das Trabalhadoras da Saúde”.
Quais países a escala 6X1 é ilegal?
Países como Noruega, Suécia, Dinamarca e Finlândia são referências em legislações trabalhistas que priorizam o bem-estar dos trabalhadores. Nessas nações, as jornadas semanais variam entre 35 e 40 horas, e há forte regulamentação do descanso.
A cultura corporativa nesses países valoriza a produtividade associada ao descanso e à flexibilidade, permitindo que os trabalhadores equilibrem suas responsabilidades profissionais e pessoais.
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Mais tempo e Mais Bolsas
A proposta sobre a nova jornada de trabalho vem sendo bastante debatida, principalmente pelos potenciais benefícios à qualidade de vida dos trabalhadores. Com a escala 4X3, os trabalhadores terão mais tempo para se dedicar aos estudos e se aprimorarem na carreira. Ter mais tempo combinado com Mais Bolsas fica mais fácil fazer um novo curso, uma pós-graduação ou quem sabe uma nova faculdade.
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