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O que é órgão emissor?

Conheça os órgãos responsáveis
O que é órgão emissor?
Você já percebeu que quando você vai preencher algum formulário impresso ou digital de bancos, empresa de contratação de serviços, inscrição para vestibulares, ou para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou concurso etc. existe um espaço para você preencher chamado órgão emissor? Pois bem, Muita gente tem dúvida do que colocar porque desconhece a definição de um órgão emissor.

Também chamado de órgão expedidor, o órgão emissor corresponde à instituição pública responsável por emitir os documentos essenciais do cidadão. Se o formulário pede o número da carteira de identidade, que é o Registro Geral (RG), geralmente, é a Secretaria de Segurança Pública (SSP) quem elabora e faz a expedição do documento. No entanto, há outros órgãos expedidores que também efetuam o RG como a Polícia Civil, a Marinha, a Aeronáutica ou o Exército.

Órgão emissor e os principais documentos emitidos

Secretaria de Segurança Pública (SSP): está presente em todos os estados brasileiros e se encarrega de emitir um dos documentos essenciais para o cidadão, o RG (Carteira de Identidade). Como a identidade pode ter outros órgãos emissores, é possível saber qual o órgão e o estado da emissão da carteira, olhando a parte da foto e da digital do RG na posição horizontal.

Departamento de Trânsito (Detran): órgão emissor responsável pela concepção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista. Além disso, o Detran também é responsável pelo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): instituição incumbida por emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) usada pelo trabalhador e contribuinte da previdência.

Cartório Civil: órgão que realiza a expedição autorizada das certidões de nascimento, casamento ou óbito, podendo ser encontrado na maioria das cidades brasileiras.

Departamento de Polícia Federal (DPF): setor encarregado de emitir o passaporte, porém, o visto é adquirido por meio dos Consulados e Embaixadas do país que se pretende viajar.

Descubra o que é o órgão emissor que emite diversos documentos importantes.

Alguns Conselhos Regionais também podem expedir documentos. Entre eles:

• Academia Brasileira de Neurocirurgia (ABNC);
• Coordenação Geral de Polícia de Imigração da Polícia Federal (CGPI/DUREX/DPF);
• Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades (CGPI);
• Coordenadoria Geral de Polícia Marítima, Aeronáutica e de Fronteiras (CGPMAF);
• Conselho Nacional de Imigração (CNIG);
• Conselho Regional de Enfermagem (COREN);
• Conselho Regional de Administração (CRA);
• Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);
• Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB);
• Conselho Regional de Contabilidade (CRC);
• Entre outros.

Dentre alguns órgãos emissores que também são capazes de emitir documentos oficiais e autorizados por lei estão:

• FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
• SPTC: Secretaria de Polícia Técnico-Científica;
• OAB: Ordem dos Advogados do Brasil;
• IGP: Instituto Geral de Perícias;
• SECC: Secretaria de Estado da Casa Civil;
• POM: Polícia Militar;
• IML: Instituto Médico Legal.
Fonte: MB Educação | Darcicléia Oliveira

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