A portaria nº 650, documento que rege o processo de credenciamento de novos cursos de Medicina no Brasil, foi publicada nesta quinta-feira, 06 de abril, no Diário Oficial da União. A proposta atual dos Ministérios da Educação e da Saúde, por meio da Comissão de Gestão da Educação na Saúde, é privilegiar a liberação da abertura em regiões com carência de profissionais, bem como integrar os novos cursos ao programa Mais Médicos. A iniciativa havia sido compartilhada na última segunda-feira (03), pelo ministro da educação, Camilo Santana.
A abertura de novos cursos de Medicina em instituições privadas estava proibida no país desde abril de 2018, após uma portaria publicada pelo governo do então presidente Michel Temer. Essa medida tinha duração de cinco anos e perdeu efeito na quarta-feira, 05 de abril. O MEC também reabriu o protocolo de pedidos de aumento de vagas do sistema federal de educação superior. Agora, voltará a ter editais para criação de universidades e vagas de Medicina, focadas em garantir que esses cursos estejam mais próximos de onde há necessidade de médicos para atendimento da população.
Abertura de novos cursos de medicina: como será na prática?
A atual portaria estabelece que os próximos chamamentos públicos, que devem ser publicados em até 120 dias, sigam a necessidade social ou estrutural de serviços de saúde e formação médica. Em relação aos critérios de necessidade social, o governo afirmou que irá priorizar as regiões com menor relação de vagas e médicos por habitante, considerando: a relevância e a necessidade social da oferta de curso de Medicina; a existência, nas redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), de equipamentos públicos adequados, suficientes e de qualidade para a oferta do curso de Medicina.
Já em relação aos critérios de necessidade estrutural de serviços de saúde e formação médica, o governo levará em consideração: integração ao sistema de saúde regional por meio do estabelecimento de parcerias entre a instituição proponente e unidades hospitalares (pública ou particular) que possibilitem campo de prática durante a formação médica; vagas a serem preenchidas com base em objetivos de inclusão social; integração ao sistema de saúde regional, em especial às unidades vinculadas ao SUS e oferta de formação especializada em residência médica.
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