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Governo sanciona projeto que amplia parcerias e convênios para o Pronatec

Programa oferece qualificação profissional para jovens e adultos de baixa renda
Governo sanciona projeto que amplia parcerias e convênios para o Pronatec

O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei (PLC 102/2018) que permite a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) por instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última quinta-feira, 21 de julho. Hoje, o programa pode ser executado por entidades federais de educação profissional e tecnológica e instituições privadas sem fins lucrativos devidamente habilitadas.


De acordo com o texto do projeto, o governo precisa habilitar essas instituições que oferecem cursos sobre processos agropecuários, que devem prestar contas da aplicação dos recursos. "O Poder Executivo definirá critérios mínimos de qualidade para que as entidades privadas e as instituições oficiais de assistência técnica e extensão rural pública possam receber recursos financeiros do Pronatec”.

Sobre o Pronatec


O Pronatec foi criado por meio da Lei 12.513, de 2011, com o objetivo de melhorar a qualificação profissional de jovens e adultos de baixa renda, expandir e interiorizar a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes no Brasil. Os cursos são financiados pelo governo federal e ofertados de forma gratuita por instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e das redes estaduais, distritais e municipais de educação profissional e tecnológica.


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*Com informações do G1

Fonte: +B Educação | Adriele Oliveira

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