O Projeto de Lei 5.108 de 2019, norma que estabelece o compromisso da Educação Básica com o estímulo à leitura, foi sancionado sem vetos pelo Governo Federal, na terça-feira, 12 de julho. A sanção alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394, de 1996). Segundo a secretaria da Presidência da República, o projeto define a leitura como prioridade no ensino básico.
Para o órgão, a formação de leitores capacitados permite o pleno exercício da cidadania, o aumento da produtividade e o desenvolvimento economia. “O direito à educação é uma garantia constitucional atrelado à dignidade da pessoa humana, inserido no rol de direitos fundamentais e sociais, sendo dever do Estado e da família o seu provimento, conforme prevê o art. 205, da Constituição”, declarou a secretaria.
O PL foi aprovado um ano após dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelarem que 40,8% das crianças brasileiras com idade entre 6 e 7 anos não sabiam ler ou escrever em 2021. O número é ainda mais alarmante entre crianças negras: 47,4% delas não estavam alfabetizadas. Entre crianças pardas, 44,5% e entre crianças brancas, 35,1%. Em 2019, nenhum dos índices chegava a 30%.
A importância da leitura na educação infantil
A leitura é uma ferramenta poderosa para o desenvolvimento intelectual, cognitivo e criativo das crianças. Por meio dessa prática, elas descobrem novas possibilidades, vivenciam o imaginário e inventam novos personagens e brincadeiras. Os benefícios da leitura se estendem para o fortalecimento de vínculos afetivos, quando o momento é compartilhado com a família ou na escola.
O estímulo à leitura na rotina das crianças não é uma tarefa apenas escolar. Tanto a família quanto a escola possuem funções diferentes, mas que se complementam na educação infantil. No ambiente escolar a leitura é intencional e pedagógica, com livros que instigam a curiosidade intelectual e reflexão apurada nas crianças, com o auxílio do professor. Já em casa, a leitura é emocional e promove aproximação entre os familiares, para incentivar o gosto pelos livros desde pequenos.
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*Com informações da Agência Brasil


