O Dia do Estagiário é comemorado em 18 de agosto no Brasil. A ideia de celebrar os estudantes que estão iniciando a carreira profissional surgiu com a criação do decreto n° 87.497, publicado em 18 de agosto de 1982, que regulamentava os direitos e deveres desse tipo de contratação, que deviam ser seguidos pelas empresas. Apesar da revogação do decreto em 2019, a data continua sendo utilizada para homenagear esses profissionais em formação.
A comemoração do Dia do Estagiário é uma excelente oportunidade para as empresas reconhecerem o valor de seus estagiários, mantendo o time motivado e engajado. Na maioria dos casos, essa experiência marca o primeiro contato do estudante com a sua futura carreira, como forma de aprendizado e desenvolvimento a partir do contato com outros profissionais da área. Os estagiários seguem normas diferentes daqueles contratados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com regras específicas para suas condições.
Os direitos do estagiário são garantidos pela Lei 11.788/2008, que foi criada com o objetivo de regularizar a contratação dos estudantes matriculados nas instituições de ensino. Fazer um estágio durante um curso, seja no nível médio, técnico ou superior, reúne o estudo com a prática dentro de um ambiente de trabalho. Se você quer saber quais são os direitos trabalhistas do estagiário, listamos aqui os principais assegurados pela Lei do Estágio no Brasil. Confira!
Carga horária
A lei prevê uma jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais para o estudante no estágio. A empresa não pode obrigar o estagiário a trabalhar 4 horas sem um dia e 8 horas no dia seguinte, por exemplo. é responsabilidade da contratante se planejar para que ele cumpra sua carga horária diária sem exceder o limite de tempo estabelecido. Além disso, a duração da jornada diária do estagiário deverá ser reduzida em época de provas na instituição de ensino.
Remuneração
O pagamento de salário e vale-transporte são exigidos em caso de estágio não obrigatório, ou seja, aqueles em que o estudante exerce a atividade profissional opcionalmente. A remuneração deve ser acordada entre as partes e fixado no Termo de Compromisso de estágio. Já em casos de estágio obrigatório, aquele que consta na grade curricular como atividade necessária para a obtenção do diploma, o pagamento de uma bolsa-auxílio é opcional. Neste caso, a empresa contratante pode definir o valor da remuneração.
Duração do estágio
A duração máxima de um contrato de estágio com uma mesma empresa é de dois anos. Excepcionalmente, os estudantes com deficiência poderão ter seus contratos de estágio renovados por um período superior.
Férias
A cada 12 meses de trabalho, o estagiário tem direito a um recesso de 30 dias. Essas férias remuneradas também poderão ser proporcionais, no caso de estágio com duração inferior a um ano. Uma recomendação comum é exercer esse direito durante as férias da instituição de ensino em que estuda. Vale destacar que, por não se tratar de uma relação empregatícia, o estagiário não tem direito ao acréscimo constitucional de um terço em suas férias e nem ao 13º salário.
Orientação profissional
A empresa deverá indicar um profissional de seu quadro de funcionários, que tenha experiência no curso do estagiário contratado, para acompanhá-lo. Ele será responsável pela orientação e supervisão da aprendizagem do estudante durante as atividades laborais no estágio.
Leia também: Programa de estágio: início do ano é período ideal para buscar vagas
Bolsas de estudo com descontos de 70%
Sabia que por meio do Mais Bolsas você pode estudar com desconto nas mensalidades? O programa privado de bolsas de estudo oferece oportunidades para diferentes níveis do conhecimento como: graduação, pós-graduação, preparatórios para concurso, vestibulares e Enem. Pessoas interessadas de qualquer região podem participar, acessando o site e efetuando o cadastro gratuito.
Encontre aqui a sua bolsa de estudo!

