O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado em 21 de setembro no Brasil. A data foi instituída pela Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, mas já era comemorada desde 1982, por iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência. A celebração é um marco na busca pela conscientização das entidades públicas e da sociedade sobre a importância do desenvolvimento de ações efetivas de inclusão, acessibilidade, promoção da qualidade de vida, combate ao preconceito e garantia de direitos para pessoas com deficiência (PcD).
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. O dia 21 de setembro foi escolhido também em razão da ideia de renascimento e diversidade simbolizada pelo início da primavera, e marca a luta permanente pelo fim da exclusão social que é cotidiana em nossa sociedade.
Educação e inclusão para todos
A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, divulgada em agosto do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que 17,3 milhões de pessoas dois anos ou mais de idade, 8,4% dessa população, tinham alguma das deficiências investigadas. Em relação aos estudos, apenas 5% da população adulta, a partir dos 18 anos, entre os deficientes concluíram o ensino superior no país: 16,6% tinham ensino médio completo e superior incompleto; outros 10,8% tinham ensino fundamental completo e médio incompleto; e cerca de 67,6% não tinham instrução ou não completaram o ensino fundamental.
A importância da educação inclusiva vai além de propor a escolarização de pessoas com deficiência: é uma oportunidade de convivência com a diversidade. Nesse sentido, o objetivo é que todos os alunos (crianças, adolescentes e até do ensino superior) tenham direito a compartilhar o mesmo ambiente no processo de aprendizagem, independentemente de suas limitações e particularidades. Essa abrangência de visão é fundamental desde a infância para fortalecer a empatia e a consciência social.
Saiba mais em: Escola inclusiva: o que é e como construí-la na prática?
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