A revisão da Lei de Cotas (nº 12.711) é uma das grandes discussões no campo da educação neste ano de 2022. Pela legislação, o processo deve ser feito 10 anos após a sanção, que aconteceu em 29 de agosto de 2012. A reavaliação está prevista no artigo 7º da própria norma e tem como base a análise do funcionamento do sistema de cotas e os impactos que foram produzidos a partir dele. O cenário ainda é incerto, mas possíveis mudanças na política de ações afirmativas têm movimentado tanto argumentos favoráveis como contrários.
A
Lei de Cotas prevê a
reserva de 50% das vagas para pretos, pardos e
indígenas, pessoas com deficiência e oriundas escolas públicas em universidades e institutos federais. Desde a sua implantação, milhares de jovens que antes não viam a possibilidade de ingressar no ensino superior, passaram a ocupar esses espaços. De acordo com a pesquisa “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de matrículas de estudantes pretos e pardos nas universidades públicas no Brasil ultrapassou pela primeira vez o de brancos em 2018, totalizando 50,3%.
Com dez anos de sanção e dados consolidados, a Lei prevê que há um intervalo de tempo suficiente para analisar o saldo gerado pelas cotas na sociedade e discutir possíveis mudanças. No entanto, alguns especialistas e pesquisadores acreditam que uma década ainda é pouco tempo para avaliar os
impactos da Lei de Cotas na sociedade. Parlamentares defensores da ação afirmativa também pedem o adiamento do debate para 2023, devido às
eleições de 2022. O receio é de que a discussão vire bandeira política e propostas contrárias às cotas raciais prosperem e causem retrocessos na Lei.
Com a revisão a Lei de Cotas pode acabar?
A Lei de Cotas não está ameaçada de extinção. Mas, a depender da revisão obrigatória depois de uma década, a reserva de vagas nas universidades e institutos federais de ensino superior pode sofrer alterações. Mesmo sem a revisão neste mês de agosto, a política de cotas continuará valendo e só pode ser alterada ou revogada por lei. De acordo com a associação de reitores, nada mudará se o processo não ocorrer agora.
"Nenhuma universidade deixará de ofertar vagas. E, caso a lei não seja revisada, ela não deixará de existir", afirma Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em nota.

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