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ENEM

Quem tem direito a solicitar o atendimento especializado no Enem?

Esse auxílio é fundamental para garantir que todos realizem as provas nas mesmas condições
Quem tem direito a solicitar o atendimento especializado no Enem?

A Política de Acessibilidade e Inclusão do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), garante atendimento especializado a todos os participantes que necessitam de algum suporte para realizar as provas. Salas de fácil acesso, horário adicional, aparelhos auditivos e intérpretes de sinais são alguns dos recursos de acessibilidade disponibilizados no momento do exame. A ferramenta tem como objetivo equiparar as condições entre os candidatos com necessidades especiais e os demais, garantindo que todos tenham as mesmas oportunidades no processo seletivo.


A solicitação de atendimento especializado no Enem deve ser feita no momento da inscrição, por pessoas com baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, autismo, gestante, lactante, idoso, discalculia, estudante em classe hospitalar e/ou pessoa com outra condição específica. O candidato que não foi contemplado pode entrar com recurso. No Enem 2023, o prazo para solicitar o atendimento especializado já está aberto e vai até 16 de junho. O resultado será divulgado no dia 26 de junho. Os candidatos que não conseguirem o benefício poderão entrar com recurso no período de 26 a 30 do mesmo mês. 


Documentos necessários para solicitar atendimento especializado no Enem


No momento de solicitar o atendimento especializado no Enem, o candidato deve anexar, no momento da inscrição, os documentos que comprovem a sua condição e porque precisa do recurso. O comprovante precisa conter o nome completo do candidato, o diagnóstico de sua condição e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10). O documento deve ser assinado por profissional competente, com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), no Ministério da Saúde (RMS) ou em órgão competente.


Os participantes com transtorno funcional específico, como dislexia e/ou déficit de atenção, também devem comprovar a condição, mas é possível apresentar uma declaração emitida e assinada por uma entidade/profissional da área da saúde ou similar. No caso da lactante, esta deve anexar a certidão da criança com menos de um ano, enquanto a gestante deve inserir um atestado médico que comprove a gravidez. Já os candidatos em classe hospitalar que não podem se deslocar até os locais de prova precisam anexar documento com nome completo, condição que motivou a solicitação, endereço do hospital e assinatura do médico responsável. 


Uso do nome social no Enem


O tratamento pelo nome social no Enem é garantido por lei, desde a edição de 2014, e pode ser solicitado pelas pessoas transexuais, travestis e transgêneros, com o objetivo de promover a inclusão e o reconhecimento da identidade de gênero. A solicitação de ter nome completo, fotografia atual (com enquadramento da cabeça até os ombros), cópia digitalizada do documento identificação oficial com foto e cópia digitalizada de um dos documentos de identificação com foto. A inscrição no Enem é feita com o nome civil e a alteração para a forma de tratamento pode ser realizada posteriormente. No Enem 2023, o prazo para a solicitação é até às 23h59 do dia 16 de junho. 


Leia também: Provas do Enem e Encceja 2023 terão Cartão-Resposta ampliado


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