O edital com as diretrizes e os prazos para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 foi publicado na segunda-feira, 27 de março, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Será possível pedir a gratuidade no período de 17 a 28 de abril, mesmo prazo para apresentar a justificativa de ausência na edição de 2022 do Enem, por meio da Página do Participante. Conforme o cronograma, os resultados das solicitações serão divulgados no dia 8 de maio.
Para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023 ou justificar a ausência na edição de 2022, o candidato deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a sua data de nascimento, além do endereço de e-mail e número de telefone válidos. Nesta edição, o exame será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. Os interessados em participar, isentos ou não, deverão realizar sua inscrição no período de 5 a 16 de junho.
Quem pode solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem 2023?
O pedido de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2023 pode ser feito pelo participante que esteja cursando a última série do ensino médio, de qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar. O benefício também é direito do candidato que cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
A isenção também pode ser solicitada pelo participante que declara situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse caso, o interessado deverá informar o seu NIS (Número de Identificação Social) único e válido. A aprovação do pedido de isenção ou da justificativa de ausência no Enem 2022 não garante a inscrição nesta edição.
Datas do Enem 2023
Justificativa de ausência no Enem 2022 e pedido de isenção: 17 a 28 de abril
Resultado da solicitação de isenção: 8 de maio
Recurso do pedido de isenção: 8 a 12 de maio
Período de inscrições: 5 a 16 de junho
Aplicação do Enem 2023: 5 e 12 de novembro
Divulgação do gabarito: 24 de novembro
Divulgação dos resultados: 16 de janeiro de 2024
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