A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento oficial que reproduz, esclarece e comprova toda a vida funcional de um trabalhador, além disso, ela também é a responsável por garantir diversos direitos ao profissional, como salário regular, férias, décimo terceiro, repouso remunerado, seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e aposentadoria. Portanto, toda pessoa que esteja entrando no mercado de trabalho precisa tirar a carteira de trabalho.
Por se tratar de um documento oficial, após a emissão do documento o dono deve ter bastante cuidado para não perder ou danificar, pois caso isso ocorra, o trabalhador pode sofrer alguns prejuízos em relação às suas garantias. Para obter esse documento é preciso se dirigir a um dos postos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), órgão emissor responsável pela expedição da CTPS, portando os documentos necessários para tirar a carteira de trabalho.
Como tirar carteira de trabalho?
Para tirar a carteira não é necessário o pagamento de nenhuma taxa. As exigências são: ser brasileiro e ter mais de 14 anos de idade. A emissão da carteira de trabalho pode ser feita nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, gerências e agências. Esses postos são vinculados ao MTE, portanto, cheque os locais de emissão da CTPS.
Documento exigidos para a emissão da CTPS
• Documento oficial de identificação com nome, data, município e Estado de nascimento, filiação, nome e número do documento com órgão expedidor e data de emissão;
• CPF;
• Comprovante de residência com CEP;
• Comprovação do estado civil: Certidão de Nascimento (se solteiro) ou de Casamento. Se for separado, divorciado ou viúvo, isso deve estar anotado no documento;
• Foto 3x4 com fundo branco.
Como tirar a Carteira de Trabalho Digital?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital é equivalente ao documento emitido em papel. Ela foi criada com o objetivo de facilitar a vida dos trabalhadores e reunir todas as experiências profissionais formais dentro de um aplicativo, como informações sobre contratos de trabalho antigos e atuais, solicitar o seguro-desemprego e acompanhar o andamento da concessão de benefícios como o Abono Salarial. A emissão da CTPS Digital é gratuita e pode ser feita pelo computador, no site do MTE, fazendo login com o cadastro no portal Gov.br. No celular, o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital está disponível para download nas versões Android e iOS.
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* Atualizado em 11/08/2022 por Adriele Oliveira


