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Reforma Agrária

Postado por Professora Daniela Macedo em 10/12/2021 e atualizado pela última vez em 10/12/2021

Já aconteceu?


A reforma agrária consiste em medidas para garantir uma redistribuição da terra, a partir de alterações no regime de posse e uso da terra, com o intuito de promover os princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento da produtividade, fatores esse que deve ser garantidos pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64). Assim, em sua essência ou em uma definição genérica, entende-se que a reforma agrária é a reorganização mais justa da terra.

Agricultor molhando a terra e nome

No território brasileiro, apenas 1% de proprietários detém cerca de 50% das terras. Nesse contexto e para tentar realizar uma reorganização fundiária, o governo elabora medidas para assentar famílias. Entretanto, a reforma agrária em sua prática, esbarra em diversos problemas, dentre eles está a desapropriação de grandes latifúndios considerados improdutivos, além disso, outros fatores dificultam a execução eficaz da reforma agrária no que remete aos aspectos complementares à distribuição de terras como infraestrutura (estradas, energia elétrica, saúde, educação entre outras).

Logo do Incra

No Brasil, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, seria o responsável pela divisão e distribuição destas terras às famílias que necessitam. Do mesmo modo, o INCRA teria como responsabilidade fornecer o auxílio necessário aos pequenos agricultores nos primeiros momentos, especialmente porque as terras podem apresentar condições de infertilidade ou outros problemas que precisariam ser corrigidos.

Historicamente, por volta de 1530, a questão fundiária no Brasil passou a ser vista com mais atenção pela coroa portuguesa, principalmente pela necessidade de expansão territorial decorrente do receio de mais invasões estrangeiras. Assim, foram criadas as capitanias hereditárias, que consistiam na distribuição de terra para quem tivesse condições de produzir. Como contrapartida, seria necessário pagar à coroa portuguesa um sexto do que fosse produzido.

Somente em 1850, a chamada Lei 601 ou Lei de Terras de 1850, apresentou novos critérios com relação aos direitos e deveres dos proprietários de terra. Neste momento, a terra se transformava em uma mercadoria de alto custo e acessível a uma pequena parte da população brasileira. Assim, pessoas com condição financeira inferior – como ex-escravos, imigrantes e trabalhadores livres – tinham grandes dificuldades em obter um lote de terras. Paralelamente, apesar de regulamentar a propriedade agrária, a lei de terras não foi cumprida em boa parte das propriedades, legitimando o desmando e a ampliação de terras dos grandes proprietários.


Mas, foi com a Constituição de 1988 que definiu-se a terra como um bem social, apesar de não retratar uma mudança muito substancial, na medida em que a explicitação dos direitos sociais agrários continuam atrelados ao conceito da "Terra Mercadoria”, apesar da referida constituição garantir a desapropriação do latifúndio improdutivo para finalidade pública, como a desapropriação da terra para fins de reforma agrária.

Trabalhadores rurais reunidos em manifestação
Foto: depositphotos

Contudo, o que ainda se vê no Brasil, assim como em outros países, é a existência de uma importante discussão sobre a questão da terra, especialmente sobre a dominação dos latifundiários sobre os pequenos produtores. Enquanto os objetivos da reforma agrária não são concretizados, pequenos agricultores veem-se impotentes diante da grandeza da agroindústria, e acabam sendo influenciados a deixar suas terras, vendendo-as aos grandes produtores, e buscar nos centros urbanos condições de vida, ainda que não melhores do que aquela que tinham no campo.


Assim, através da expropriação do pequeno agricultor de sua terra, algumas consequências são percebidas nas grandes cidades brasileiras, como o “inchaço” urbano ou macrocefalia urbana, que retratam alguns dos problemas sociais, como a falta de moradia adequada.



1- (Enem)

TEXTO I
A nossa luta é pela democratização da propriedade da terra, cada vez mais concentrada em nosso pai´s. Cerca de 1% de todos os proprietários controla 46% das terras. Fazemos pressão por meio da ocupação de latifúndios improdutivos e grandes propriedades, que não cumprem a função social, como determina a Constituição de 1988. Também ocupamos as fazendas que têm origem na grilagem de terras públicas.


Disponi´vel em: www.mst.org.br. Acesso em: 25 ago. 2011 (adaptado).

TEXTO II
O pequeno proprietário rural é igual a um pequeno proprietário de loja: quanto menor o negócio mais difi´cil de manter, pois tem de ser produtivo e os encargos são difi´ceis de arcar. Sou a favor de propriedades produtivas e sustentáveis e que gerem empregos. Apoiar uma empresa produtiva que gere emprego é muito mais barato e gera muito mais do que apoiar a reforma agrária.

LESSA, C. Disponi´vel em: www.observadorpolitico.org.br. Acesso em: 25 ago. 2011 (adaptado).

Nos fragmentos dos textos, os posicionamentos em relação à reforma agrária se opõem. Isso acontece porque os autores associam a reforma agrária, respectivamente, à

a)    redução do inchaço urbano e à cri´tica ao minifúndio camponês.
b)    ampliação da renda nacional e à prioridade ao mercado externo.
c)    contenção da mecanização agri´cola e ao combate ao êxodo rural.
d)    privatização de empresas estatais e ao esti´mulo ao crescimento econômico.
e)    correção de distorções históricas e ao prejui´zo ao agronegócio.

Gabarito: E

2- (Enem) Ninguém desconhece a necessidade que todos os fazendeiros têm de aumentar o número de seus trabalhadores. E como até há pouco supriam-se os fazendeiros dos braços necessários? As fazendas eram alimentadas pela aquisição de escravos, sem o menor auxi´lio pecuniário do governo. Ora, se os fazendeiros se supriam de braços à sua custa, e se é possi´vel obtê-los ainda, posto que de outra qualidade, por que motivo não hão de procurar alcançá-los pela mesma maneira, isto é, à sua custa?

Resposta de Manuel Felizardo de Sousa e Mello, diretor geral das Terras Públicas, ao Senador
Vergueiro. In: ALENCASTRO, L. F. (Org.). História da vida privada no Brasil. São Paulo: Cia. das Letras, 1998 (adaptado).

O fragmento do discurso dirigido ao parlamentar do Império refere-se às mudanças então em curso no campo brasileiro, que confrontaram o Estado e a elite agrária em torno do objetivo de

a)    fomentar ações públicas para ocupação das terras do interior.
b)    adotar o regime assalariado para proteção da mão de obra estrangeira.
c)    definir uma poli´tica de subsi´dio governamental para o fomento da imigração.
d)    regulamentar o tráfico interprovincial de cativos para sobrevivência das fazendas.
e)    financiar a fixação de fami´lias camponesas para esti´mulo da agricultura de sub-sistência.

Gabarito: C

3- (Enem)

A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direito de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.


JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.

Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a

a) reverter o processo de privatização fundiária.
b) ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.
c) defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
d) impedir a produção exportadora nas terras agricultáveis.
e) coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.

Gabarito: C

Professora Daniela Macedo

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