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Sua mochila está vazia!

Panorama do trabalho infantil no Brasil

Postado por Thamires Santos em 29/06/2022 e atualizado pela última vez em 29/06/2022

Mais de 85% dos adolescentes entre 14 e 17 anos encontram-se nessa condição


O trabalho infantil no Brasil, caracterizado por toda atividade laboral realizada por crianças e adolescentes com idade mínima inferior ao que é permitida pela legislação, é um dos principais problemas sociais enfrentados pelo país. Apesar de ter assumido, junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização das Nações Unidas (ONU), o compromisso de erradicar essa forma de exploração até 2025, ainda há muito o que fazer para extinguir a prática em nosso território.

De acordo com pesquisa feita pela Fundação Abrinq, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 1,3 milhão de adolescentes entre 14 e 17 anos (66,4% meninos e 33,6% meninas) estavam nessa condição em 2021, o que corresponde a uma taxa de 86%. No ano de 2020, esse quantitativo era de 84,8%. Acredita-se que tal aumento seja mais um resultado da pandemia de Covid-19.

Cenário do trabalho infantil no Brasil


A Constituição de 1988, que serve de embasamento para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina a proibição da mão de obra infantojuvenil até os 13 anos. Entre 14 e 16 anos, os adolescentes podem trabalhar, desde que estejam na categoria de aprendiz. Já entre 16 e 18 anos, a lei permite uma atuação parcial, com exceção de atividades noturnas, perigosas e que podem prejudicar à saúde.

As situações que geram danos à integridade física, bem como oferecem riscos ao desenvolvimento e à moralidade, são definidas pela Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP), iniciativa proposta pela OIT. Além da escravidão, prostituição e realização de práticas ilícitas, a exemplo do tráfico de drogas, são classificadas as seguintes atividades:

  • Condução de tratores e máquinas agrícolas;
  • Beneficiamento do fumo, sisal e cana-de-açúcar;
  • Produção de carvão mineral;
  • Extração e corte de madeira;
  • Trabalho em pedreiras e construção civil;
  • Transporte, carga ou descarga de pesos;
  • Coleta e seleção de lixo;
  • Comércio ambulante;
  • Trabalho doméstico, entre outras.

Criança negra vendendo na praia

Dados coletados pelo Unicef em São Paulo mostraram o agravamento da situação de trabalho infantil durante a pandemia, 
com aumento de 26% entre as famílias entrevistadas. (Imagem: Adobe Stock)

No caso do Brasil, segundo IBGE, mais de 1,7 milhão pessoas entre 5 e 17 anos estão em ocupações agrícolas e não-agrícolas. Em 2019, mais de 700 mil integrantes do público infantojuvenil trabalhavam em carvoarias e no corte de cana, por exemplo. Esses dados também são atrelados a outra questão bastante preocupante: evasão escolar. De acordo com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a população na faixa dos 14 a 17 anos é a que mais abandona a escola para poder trabalhar e ajudar nas despesas de casa.

Prática é considerada criminosa?


A legislação nacional ainda não apresenta nenhum artigo que enquadra o trabalho infantil na vertente de crime. Como a Constituição Federal e o ECA estabelecem a proibição de qualquer tipo de atividade para menores de 14 anos, a prática é considerada apenas ilegal, sendo sujeita a processos judiciais e punições de acordo com a modalidade. Atualmente, a pena de reclusão para casos de estupro, por exemplo, é de 6 a 10 anos.

Para ser vista como um ato criminal, a exploração da mão de obra infantojuvenil precisa estar tipificado em Código Penal ou em uma lei penal específica, o que ainda não acontece. Desde 2017 tramita na Câmara dos Deputados o projeto de Lei nº 6895/17, que caracteriza a condição como crime, exceto os trabalhos artísticos. A proposta prevê a prisão de 2 a 4 anos para quem contratar e/ou explorar o trabalho de indivíduos abaixo da idade mínima autorizada, podendo aumentar para 8 anos se a atividade estiver na TIP.

Independentemente do processo à espera de efetivação, vale destacar que qualquer pessoa pode denunciar. Ao presenciar uma situação de trabalho infantil no Brasil, basta entrar em contato com Conselho Tutelar, Delegacia Regional do Trabalho, secretarias de Assistência Social ou Ministério Público do Trabalho.

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