Programa que estabelece a divisão democrática de terras no país
A reforma agrária é um sistema de redistribuição de terras que propõe a divisão justa a todos os trabalhadores rurais que tenham a necessidade de produzir nos terrenos. A iniciativa de implantação desse programa não é específica do Brasil. Estados Unidos, Itália e China são os países que também instauraram ou empenharam-se a conseguir realizar uma reforma agrária como instrumento de transformação social.
No Brasil, 50% das áreas rurais são dominadas por apenas 1% de proprietários, o que reforça a ideia de concretização eficiente da reforma agrária. Seu principal dever é garantir os preceitos da justiça, a qual estabelece através do Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64), o direito de acesso às terras para quem não possui, incentivando o trabalho e sobrevivência da população rural.
Apesar dos esforços para pôr em prática os propósitos da reforma agrária, uma parcela da população critica suas estratégias e métodos. Isso em razão da longa história que vem sendo discutida, questionada e adiada desde o período da colonização do Brasil.
História da reforma agrária
Em torno de 1530, a coroa portuguesa passou a dar mais importância para a estrutura fundiária do Brasil, por causa da preocupação voltada para invasão estrangeira, que estimulava a expansão territorial.
Com o intuito de distribuir partes das terras desocupadas aos trabalhadores com condições de produzir, o governo criou as capitanias hereditárias. Por outro lado, a coroa exigia do produtor um pagamento correspondente a um sexto de tudo que ele tivesse sido produzido.
Essa norma persistiu até a Independência do Brasil, sendo rompida quando, diante de insatisfações, passou a prevalecer a “lei do mais forte”, que causou tumultos e violência, por causa da grande concentração de terras estar sob domínio dos grandes proprietários.

A reforma agrária tem o objetivo de distribuir terras em desuso para trabalhadores rurais. (Foto: Pixabay)
Visto como o primeiro plano de reforma agrária do país, o primeiro Código de Terras do Brasil foi criado em 1850. A Lei de Terras originou-se a partir desse código, quando o governo percebeu que as terras paradas seriam teriam atribuição significativa na economia com a geração de lucros a partir da produção agrícola.
Ainda que fosse extremamente importante a reestruturação dos latifúndios no país, o assunto sobre a redistribuição igualitária de terras só passou a ser discutida na sociedade a partir da década de 1950, pois, antes disso, as propriedades rurais continuavam acumuladas nas mãos do governo e dos “coronéis latifundiários", os quais possuíam bastante influência política.
Foi o desenvolvimento industrial que estimulou o debate sobre a implantação de uma reforma agrária, já que o país estava passando por diversas transformações com o aumento da urbanização, inclusive deixando de ser baseado apenas na produção agrícola.
Regulamentação
O governo lançou o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária do Brasil, em 1966, todavia nunca foi aplicado efetivamente. Novamente em 1970, através do decreto nº 1.110, foi elaborado um órgão responsável pelas questões fundiárias no país, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
No início, o INCRA planejava a reorganização das propriedades da região norte, já que em extensão era a menos habitada, porém o projeto não continuou. O debate sobre a reforma agrária só voltou algum tempo depois, em 1984.
Com a elaboração da Constituição de 1988, foi estabelecido que a União poderia realizar a desapropriação de terras particulares para inserir no programa, o que permitiu a criação do Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e Reforma Agrária (MIRAD). Finalmente, em 1996, o assunto voltou a ser debatido, ocasionando na criação de um novo órgão que foi incorporado ao INCRA, o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário).
Objetivos da reforma
No território brasileiro, a reforma agrária é promovida pelo INCRA e os principais objetivos do programa são:
• Promoção de emprego, renda e justiça social;
• Combate à fome e à miséria;
• Produção de alimentos;
• Diminuição do êxodo rural.
Para alcançar tais objetivos, o INCRA contribui com a sua atuação no cadastramento nacional de imóveis rurais, assim como no controle de registro das terras públicas, as quais são identificadas, demarcadas e designadas para formação de assentamentos e comunidades quilombolas.
O órgão também é responsável pela determinação de normas de democratização do acesso e direito à terra, principal motivo de sua criação, para que seja possível a organização justa da estrutura fundiária no país, por meio da implantação de assentamentos sustentáveis.
Relação com o MST
Para exigir o devido cumprimento da função da reforma agrária e promover uma luta pelas transformações sociais, um grupo de militantes criou em 1980, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O MST defendia o estabelecimento de um limite para o tamanho das propriedades rurais, dependendo da proporção produzida e demandas oferecidas pela terra. Outra proposta diz respeito a uma mudança no modelo de exportação, na qual o produto deveria ter seu valor agregado priorizado.
A reforma agrária é baseada em prós e contras e é alvo de elogios e críticas. De um lado, a divisão territorial democrática no Brasil é importante para o pequeno agricultor que terá uma maneira de sobrevivência e crescimento a partir do lucro gerado da terra. Por outro lado, alguns críticos acreditam que esse modo de desapropriação é capaz de reduzir investimentos na produção, já que essa forma pode causar insegurança nos grandes produtores proprietários de terra.