Modelo que define a divisão de áreas rurais no país
A estrutura fundiária do Brasil caracteriza-se pela quantidade de terra e organização do espaço agrário, o qual pertence, quase em sua totalidade, aos grandes fazendeiros e latifundiários. Suscitado no Brasil Colônia com capitanias hereditárias e sesmarias, esse panorama ainda levanta amplas discussões sobre a divisão de terras atualmente.
A distribuição desigual de terras evidencia um contexto no Brasil em que fazendeiros possuem uma extensa área, enquanto trabalhadores rurais vivem em pequenas porções onde buscam meios para sua sobrevivência. Tal situação representa um problema no meio rural, já que o número de postos de trabalho, o valor dos salários e a condição de vida e de trabalho de camponeses são substancialmente afetados e interferidos.
Em 1964, o governo brasileiro criou o Estatuto da Terra, que estabelecia a criação de censos – estruturação de mapas que indicam perfis de propriedades rurais existentes – com o objetivo de regulamentar os módulos rurais e fiscais. O clima, a localização, a capacidade de produção do solo e a diversidade de mercadorias produzidas são alguns dos principais critérios a serem observados e analisados nesse estatuto.
Divisão de terras de acordo com a estrutura fundiária do Brasil
No Brasil, uma grande porção de terras se encontra sob o domínio de uma pequena parte da população e, por isso, as pessoas deste pequeno grupo são chamadas de latifundiários. Desse modo, os espaços rurais podem ser categorizados da seguinte forma, de acordo com o Estatuto da Terra e a estrutura fundiária do Brasil:
Latifúndio (exploração ou dimensão)
Os espaços classificados como latifúndios por dimensão são aqueles que servem para produção agroindustrial. Todo produto é destinado ao mercado de exportação.

A grande produção de laranja, soja, milho e outros insumos é mais comum nos latifúndios por dimensão. (Foto: Pixabay)
Os latifúndios de exploração são aquelas porções de terras improdutivas que servem para estimular a conjectura imobiliária, que corresponde a aquisição de imóveis com o objetivo de usá-los para aluguel ou até mesmo vendê-los em algum momento favorável ao mercado de imóveis.
Minifúndio
Os minifúndios são pequenas propriedades rurais com extensões de até 100 hectares espalhadas por todo o país e usadas por pequenos produtores familiares. Os alimentos produzidos pela agricultura familiar servem para comercialização no mercado interno, designados para a população brasileira, e para o próprio sustento da família.
Empresa rural
As empresas rurais podem ser grandes ou pequenas propriedades de terra que se direcionam para a agroindústria. A produção de matérias-primas e a criação de gado é feita em larga escalas pela empresa rural e, por esse motivo, muitas delas utilizam mão de obra especializada, tecnologia avançada, biotecnologia e uso de produtos químicos como agrotóxicos, fertilizantes, entre outros.
Origem da estrutura fundiária do Brasil
A formação da estrutura fundiária do Brasil tem início a partir da colonização portuguesa, o que motivou também a problemática envolvendo a divisão de terras. As capitanias hereditárias foram as responsáveis por concentrar uma grande quantidade de territórios, os quais eram administrados por membros da classe comerciária, burguesa e nobre, os capitães donativos.
Pouco tempo depois, foi vigorada a Lei das Sesmarias, que determinava a doação de partes das capitanias dos donatários para colonos escolhidos pela realeza, os quais eram responsáveis por cultivar e repassar a produção. Porém, os donatários eram quem cuidavam do equilíbrio judicial e econômico e, caso não houvesse rendimento, seriam substituídos.
O contexto era de intenso crescimento do mercado externo com a exportação de cana-de-açúcar produzida, principalmente, na região Nordeste, amplo espaço geográfico rural. Desse modo, em 1850, o governo resolveu criar a Lei de Terras que consistia em registrar todas as propriedades ocupadas em privadas e as terras livres seriam vendidas.
Consequentemente, o acesso à terra ficava cada vez mais difícil para a população mais pobre, especialmente os ex-escravos que haviam acabado de ser libertos pela Lei Áurea e os imigrantes europeus.
Êxodo Rural
Uma das consequências da falta de terra para pequenos produtores foi a migração da população de baixa renda para a cidade. Isso porque, os proprietários de áreas pequenas acabavam acumulando dívidas por não acompanhar as exigências do mercado e se viam obrigados a venderem as suas terras para os grandes latifundiários.
A restrição de empregos com esse modelo de organização da estrutura fundiária do Brasil fez os trabalhadores abandonarem suas poucas terras para buscar melhores condições de vida, contribuindo para o surgimento de outro fator: a reforma agrária.
Reforma agrária
A reforma agrária consiste em uma reorganização da estrutura fundiária do Brasil com o intuito de promover a redistribuição democrática de terras. O Estado compras as terras improdutivas e as desapropriam com o intuito de repartir entre aqueles que não possuem, ou seja, pela lei, a União repassa as terras para os produtores da agricultura familiar. O estatuto é uma garantia da Constituição Federal e funciona como um mediador no ajuste dessa acumulação de terras.
Apesar da intenção e esforço desse decreto, a prática não funciona como devia, pois os grandes latifundiários demonstram forte resistência. Além disso, as famílias precisam de financiamento público para obter o necessário para produzir como maquinário e insumos.
Portanto, a criação de uma nova estrutura fundiária do Brasil depende de incentivos voltados para elaboração e organização da reforma agrária, já que a proposta é animadora e pode ser desenvolvida para estimular o crescimento da produção de alimentos, a geração de novos empregos, a exportação e a diminuir as desigualdades.