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Prouni 2023: MEC divulga edital para adesão das instituições de educação superior ao programa

Documento apresenta cronograma e procedimentos referentes a participação
Prouni 2023: MEC divulga edital para adesão das instituições de educação superior ao programa

Nesta quinta-feira (1º), o Ministério da Educação (MEC) publicou o Edital nº 6/2023, que traz o cronograma e demais procedimentos referentes à adesão, renovação da adesão e emissão de Termo Aditivo para a inclusão das instituições de ensino superior privadas no Programa Universidade Para Todos (Prouni) 2023. Com isso, as mantenedoras e suas instituições já podem manifestar interesse no processo seletivo do segundo semestre por meio do sistema do programa, o Sisprouni. 


De acordo com o documento, o prazo para adesão ou renovação segue até o dia 4 de junho. Já o período destinado à emissão do termo vai até 16 deste mesmo mês. As retificações serão permitidas entre 19 e 22 de junho. O deferimento da participação na  seleção é condicionado à quitação de tributos e contribuições federais junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, de acordo com a Lei nº 11.128/05, e ausência de registro da mantenedora no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). 


Procedimentos para a adesão ao Prouni 2023


Por meio dos procedimentos de adesão, renovação da adesão e emissão de termo, as faculdades particulares deverão informar a quantidade de bolsas a serem ofertadas para cada curso de graduação e sequenciais de formação específica, bem como seus respectivos valores e turnos. Segundo o MEC, todos os processos devem ser certificados digitalmente e têm validade jurídica conforme a  legislação vigente. 


Criado em 2004, por meio da Lei nº 11.096/05, o Prouni oferta bolsas de estudos parciais (50%) e integrais para facilitar o acesso de pessoas de baixa renda ao ensino superior. Além de critérios que envolvem os ganhos familiares, para pleitear uma bolsa é obrigatória a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 ou 2022; pelo menos 450 pontos de média nas notas, pontuação na redação acima de zero e realização sem ser na condição de treineiro. 


Outra chance de estudar com bolsa


Você não esteve nas últimas duas edições do Enem ou apresenta renda familiar acima de três salários mínimos por pessoa? Então saiba que pode garantir desconto nas mensalidades da graduação tão desejada através do Mais Bolsas. Devido à parceria com faculdades privadas de várias regiões do país, o programa concede bolsas de estudo para muitas áreas do conhecimento e em todas as modalidades de ensino. As inscrições no site são gratuitas, ficam abertas durante todo ano e não dependem de comprovação de condições socioeconômicas. Confira e agarre a oportunidade de economizar: 


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Fonte: Ministério da Educação (MEC)

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