O Senado aprovou a medida provisória (MP) 1.090/2021, que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no último dia 24 de maio. O desconto pode chegar até 99% no pagamento dos débitos vencidos, para estudantes que aderiram ao programa do Governo Federal até o segundo semestre de 2017. A proposição segue para sanção presidencial na forma do Projeto de Lei de Conversão – PVL 12/2022.
O Governo alega que a medida tem como objetivo reduzir o índice de inadimplência de pessoas que utilizaram o Fies para financiar seus estudos, que aumentou durante a pandemia de Covid-19. Em dezembro de 2021, quando a medida foi publicada, o programa possuía 2,4 milhões de contratos formalizados, somando um saldo devedor de R$ 106,9 bilhões. Desse total, mais de um milhão de estudantes financiados estavam inadimplentes, totalizando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas.
Quem pode renegociar as dívidas do Fies?
Os estudantes com dívidas com mais de 90 dias de atraso terão desconto de 12% no saldo devedor do Fies, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes. Para quem está inadimplente há mais de 360 dias, o desconto é partir de 77% no saldo devedor, também com o cancelamento dos encargos. Para os inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou que foram aprovados no Auxílio Emergencial 2021, o desconto da dívida do Fies pode ser de até 99%.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a renegociação de dívidas do Fies poderá ser realizada integralmente nos canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros que participam do programa, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, até o dia 31 de agosto.
O que é o Fies e quem pode participar?
O Fies é um programa do MEC que oferece financiamento estudantil para cursos de graduação em universidades privadas de todo o país. O processo seletivo acontece duas vezes por ano e a porcentagem do financiamento é com base na renda do candidato. Para participar, é necessário estar de acordo com alguns requisitos, como ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com resultado de, pelo menos, 450 pontos na média e nota acima de zero na redação.
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* Com informações da Agência Senado


