Após divulgar alterações para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e no Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), no dia 20 de dezembro, o Ministério da Educação (MEC) confirmou as mudanças Fies e P-Fies para o ano de 2020, através da edição da última sexta-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU). As novas medidas começarão a valer para o primeiro semestre de 2021 do Fies e para o segundo semestre de 2020 do P-Fies.
Quais foram as mudanças dos programas?
Uma das principais mudanças que aconteceram no Fies e no P-Fies foi em relação aos critérios para participação, mais especificamente na nota do Enem. Até então, o estudante para participar do fundo de financiamento precisava ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio, ter tirado uma nota maior que 450 na parte objetiva e não ter zerado a redação, em 2020 será necessário ter tirado uma nota maior que 400 na redação do Enem.
O comitê gestor do Fies também aprovou a possibilidade de redução das vagas em quase 50%. Em 2020 serão ofertadas 100 mil, a previsão é de que esse número abaixe para 51 mil nos anos de 2021 e 2022, caso não haja mudanças nos parâmetros financeiros atuais. Outra mudança foi em relação à transferência de cursos, o candidato que optar por esse recurso precisará necessariamente ter a nota do Enem igual ou superior à nota de corte de seu novo curso.
Outra mudança foi feito em relação aos participantes inadimplentes, foi estabelecida a possibilidade de cobrança judicial em dívida mínima de R$ 10 mil para contratos firmados até o segundo semestre de 2017. O ajuizamento deve ocorrer 360 dias após constatar a inadimplência na fase de amortização.
O P-Fies também terá mudanças significativas, como o limite financeiro da família do candidato, até esse ano o valor máximo permitido era de cinco salários mínimos como renda familiar mensal, a partir dos contratos no segundo semestre de 2020 não haverá mais um limite financeiro. Outra mudança impactante será que o Enem deixará de ser critério de seleção.

