O Ministério da Educação (MEC) publicou em edição do Diário Oficial da União da última sexta-feira, 22 de julho, a Resolução nº 51, que define novas regras para a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto passa a incluir estudantes que estão com o pagamento em dia e aqueles que estão com mais de cinco anos de pagamento atrasado, que não haviam sido citados na medida provisória de dezembro de 2021, a (MP) 1.090/2021.
Com as novas regras para renegociação, pagamento das dívidas em atraso e desconto para beneficiários do Fies, os prazos também mudaram. Anteriormente, o acordo poderia ser firmado até o dia 31 de agosto. Agora, o estudante com contrato de financiamento em fase de amortização em 30 de dezembro de 2021, interessado em renegociar suas dívidas do Fies, poderá fazê-lo entre os dias 1º de setembro e 31 de dezembro de 2022. A solicitação deve ser feita no aplicativo do agente financeiro do contrato de Fies (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil).
Descontos nas dívidas do Fies
De acordo com as novas regras, o estudante que não tem atraso nas dívidas do Fies poderá receber desconto de 12% no valor consolidado, incluindo o principal, para pagamento à vista. Já os beneficiários com atraso poderão receber descontos maiores. No caso daqueles com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, será aplicado desconto total dos encargos e de 12% do valor principal, no pagamento à vista. O pagamento parcelado poderá ser feito em até 150 meses, com parcela mínima de R$ 200 e redução de 100% de juros e multas.
Os alunos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias terão desconto de 77% sobre o valor total da dívida. Para quem é cadastrado no CadÚnico, ou que tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021, também com atrasos superiores a 365 dias, terão desconto de 92% do valor consolidado da dívida, para pagamento à vista. Já para os beneficiários com atrasos de mais de cinco anos nos pagamentos do Fies, o desconto chegará a 99% do valor total.
Período de inscrição no Fies 2022.2
A seleção para o segundo semestre do Fies 2022 tem inscrições de 9 a 12 de agosto. Para se inscrever, o interessado deve acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, com o login do Gov.br, informando o CPF e a senha cadastrados. No momento da inscrição, o candidato poderá escolher até três cursos de graduação em instituições da rede privada de ensino. É importante lembrar que os cursos podem ser alterados até o final do prazo de inscrição no Fies.
O Fies é um programa do Governo Federal que oferece financiamento estudantil para cursos de graduação em universidades privadas de todo o país. O processo seletivo acontece duas vezes por ano e a porcentagem do financiamento é com base na renda do candidato. Para participar, é necessário estar de acordo com alguns requisitos, como ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, com resultado a partir de 450 pontos na média e não ter zerado a redação.
Bolsa de estudo para faculdade sem o Enem
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